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Como Abrir um CNPJ: Passo a Passo Completo

Publicado em 19/07/2026 Leitura de 6 min CF Contabilidade Maricá

Abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar qualquer negócio — seja um MEI, uma Microempresa ou uma empresa maior. O processo muda de acordo com o tipo de empresa escolhido. Veja o passo a passo completo.

Passo 1: escolha o tipo de empresa

Antes de abrir o CNPJ, é preciso definir o enquadramento: MEI, Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou outros tipos societários. Essa escolha depende do faturamento esperado, do número de sócios e da atividade exercida — cada enquadramento tem regras e limites de faturamento diferentes.

Passo 2: defina a atividade (CNAE), a razão social e o capital social

Todo CNPJ precisa de uma atividade econômica principal, identificada pelo código CNAE, além de uma razão social (o nome oficial da empresa perante os órgãos públicos) e, para empresas com sócios, a definição do capital social — o valor que os sócios investem para iniciar o negócio.

Passo 3: registre a empresa

Para o MEI, o registro é feito diretamente pelo Portal do Empreendedor, de forma gratuita e imediata, com o CNPJ sendo gerado na hora. Para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e outros tipos societários, o registro passa pela Junta Comercial do estado, via sistema Redesim, que integra o cadastro na Receita Federal, na Junta Comercial e, quando aplicável, na Prefeitura e demais órgãos.

Passo 4: obtenha a inscrição municipal e os alvarás necessários

Dependendo da atividade e do município, pode ser necessário obter a inscrição municipal e alvarás de funcionamento antes de começar a operar — especialmente para negócios com espaço físico aberto ao público.

Quanto custa e quanto tempo demora

Para o MEI, a abertura é gratuita e o CNPJ sai na hora. Para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a taxa de registro na Junta Comercial varia conforme o estado, geralmente entre R$ 100 e R$ 1.000, e o prazo pode ir de poucos dias a algumas semanas, dependendo da atividade e da necessidade de licenças específicas.

Depois de aberto o CNPJ

Com o CNPJ ativo, a empresa já pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária como pessoa jurídica e formalizar contratos. A partir daí, começam as obrigações contábeis e fiscais regulares — que variam bastante entre um MEI e uma empresa de outro porte.

Perguntas Frequentes

Para o MEI, a abertura é gratuita, feita pelo Portal do Empreendedor. Para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), a taxa de registro na Junta Comercial varia conforme o estado, ficando geralmente entre R$ 100 e R$ 1.000.

Para o MEI, o CNPJ é gerado na hora. Para outros tipos de empresa, o prazo pode variar de poucos dias a algumas semanas, dependendo da atividade, do município e da necessidade de licenças específicas.

Para o MEI não é obrigatório. Para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou outros tipos societários, um contador é necessário para o registro na Junta Comercial e para definir o enquadramento tributário mais adequado.

Para o MEI, é o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual). Para outros tipos de empresa, é o Cartão CNPJ emitido pela Receita Federal após o registro na Junta Comercial.

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